ANP endurece fiscalização da qualidade de combustíveis em 2026
A Agência Nacional do Petróleo publicou nova resolução ampliando as exigências de controle de qualidade nos postos revendedores. Saiba quais testes são obrigatórios e como evitar autuações.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou a Resolução ANP nº 58/2026, que amplia significativamente as exigências de controle de qualidade de combustíveis nos postos revendedores de todo o Brasil.
Novos requisitos de qualidade:
A resolução exige que os postos realizem testes de qualidade em cada lote de combustível recebido, com registro obrigatório no sistema de gestão. Os parâmetros mínimos a serem verificados incluem:
Obrigatoriedade de kit de testes:
Todos os postos devem manter kit de testes básicos no estabelecimento, com registro fotográfico dos resultados arquivado por no mínimo 12 meses.
Fiscalização intensificada:
A ANP aumentou o número de fiscais em campo e implementou sistema de denúncias online. Postos flagrados com combustível adulterado ou fora de especificação podem ter a autorização de funcionamento suspensa imediatamente.
Integração com o sistema de gestão:
O sistema de gestão do posto deve registrar os resultados dos testes vinculados ao número da nota fiscal de entrada do combustível, criando rastreabilidade completa do lote.
Penalidades:
Comercialização de combustível adulterado: multa de R$ 20.000 a R$ 1.500.000 por infração, além de suspensão e possível cassação da autorização ANP.
Impacto por segmento
Todos os postos revendedores devem adquirir kit de testes e registrar os resultados no sistema de gestão. A fiscalização intensificada exige conformidade imediata.
