ANP 2026: Novas regras para controle de estoque de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo atualizou as normas para controle de estoque e medição de tanques em postos revendedores. Veja as exigências e prazos de adequação.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou novas resoluções que atualizam as exigências para controle de estoque e medição de tanques em postos revendedores de combustíveis.
Principais exigências da ANP:
Medição de tanques:
Todos os postos devem utilizar sistema de medição de tanques (SMT) homologado pela ANP, com transmissão de dados em tempo real para o sistema de gestão.
Controle de perdas:
O percentual de perda aceitável foi reduzido para 0,3% do volume movimentado. Perdas acima desse limite exigem justificativa formal e podem gerar autuação.
Rastreabilidade:
Cada lote de combustível recebido deve ser registrado com número de nota fiscal, fornecedor, volume e resultado de análise de qualidade.
Integração com o sistema de gestão:
O sistema de gestão do posto deve ser capaz de importar os dados do SMT automaticamente, gerando relatórios de movimentação e estoque em conformidade com a ANP.
Prazos:
Postos com capacidade acima de 60.000 litros: adequação imediata.
Postos menores: prazo até dezembro de 2026.
Penalidades:
Irregularidades podem resultar em multas de R$ 5.000 a R$ 1.500.000 e suspensão da autorização de funcionamento.
Impacto por segmento
Todos os postos revendedores precisam verificar se o sistema de gestão está integrado com o SMT e se os relatórios de estoque atendem às exigências da ANP.
