ICMS Combustíveis: Alíquota única nacional entra em vigor
O CONFAZ definiu as alíquotas únicas nacionais de ICMS para combustíveis em 2026. Entenda como isso afeta o preço final e a gestão fiscal dos postos de gasolina.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) implementou o regime de alíquota única nacional para o ICMS de combustíveis, substituindo o modelo anterior onde cada estado definia sua própria alíquota.
Como funciona a alíquota única:
O ICMS passa a ser cobrado por unidade de medida (litro, m³, kg) com valor fixo definido pelo CONFAZ, eliminando a variação entre estados. Isso simplifica o cálculo para distribuidoras e postos.
Alíquotas definidas para 2026:
Impacto no preço ao consumidor:
A uniformização pode reduzir distorções regionais de preço, mas o impacto final depende da margem de cada posto e dos custos de distribuição locais.
Obrigações fiscais:
Os postos devem atentar para a correta escrituração no SPED Fiscal e para o preenchimento adequado dos campos de ICMS na NF-e e NFC-e.
Impacto por segmento
Postos precisam atualizar as alíquotas de ICMS no sistema de gestão e verificar a escrituração no SPED Fiscal.
