Reforma Tributária 2026: O que muda para postos de combustível
A Reforma Tributária traz mudanças significativas na tributação de combustíveis com a criação do IBS e CBS. Entenda os impactos diretos para postos de gasolina e como se preparar para a transição.
A Reforma Tributária brasileira, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, está em fase de regulamentação e trará mudanças profundas na tributação de combustíveis a partir de 2026.
Com a unificação de tributos no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), os postos de combustível precisarão adaptar seus sistemas de gestão para lidar com a nova estrutura fiscal.
Principais mudanças:
O PIS e COFINS serão substituídos pela CBS, enquanto o ICMS estadual será gradualmente incorporado ao IBS. Para combustíveis, haverá um regime específico de tributação monofásica, o que pode simplificar a apuração para os postos revendedores.
Cronograma de transição:
A transição ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2033, com período de teste em 2026 onde ambos os sistemas coexistirão. Os postos precisarão emitir documentos fiscais compatíveis com o novo modelo.
O que fazer agora:
Mantenha seu sistema de gestão atualizado, acompanhe as regulamentações da SEFAZ e consulte seu contador para planejar a transição com antecedência.
Impacto por segmento
Postos precisarão adaptar sistemas para emissão de NF-e e NFC-e no novo modelo tributário. A tributação monofásica pode reduzir a carga burocrática na apuração de impostos.
Lojas de conveniência integradas ao posto também serão afetadas pela mudança no ICMS e pela nova CBS.
