Reforma Tributária e Food Service: O que muda para bares e restaurantes

O setor de food service é um dos mais impactados pela Reforma Tributária, especialmente pela complexidade da tributação mista entre produto (ICMS) e serviço (ISS) que caracteriza a atividade.

O fim do ISS como conhecemos:

Com a Reforma Tributária, o ISS municipal será gradualmente incorporado ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para restaurantes, isso significa que a tributação sobre o serviço de alimentação passará a seguir as regras do IBS, com alíquota definida pelo Comitê Gestor do IBS.

Alíquota de referência para food service:

O setor de alimentação terá alíquota reduzida de IBS/CBS em relação ao padrão geral, mas ainda superior ao regime atual do Simples Nacional. A alíquota de referência estimada é de 8,5% sobre o faturamento total.

Impacto no Simples Nacional:

Restaurantes no Simples Nacional continuarão com tratamento diferenciado, mas as alíquotas do Anexo III serão recalibradas para refletir a nova estrutura tributária.

Créditos de IBS/CBS:

Uma das grandes mudanças é a possibilidade de aproveitamento de créditos de IBS/CBS sobre insumos adquiridos, incluindo alimentos, embalagens e equipamentos. Isso pode reduzir significativamente a carga tributária efetiva.

Nota Fiscal no novo modelo:

O documento fiscal para operações de food service será unificado, eliminando a distinção entre NF-e e NFS-e para a maioria das operações. O sistema de gestão precisará ser atualizado para o novo modelo de documento.

Cronograma:

2026: Período de testes com coexistência dos sistemas

2027-2028: Transição gradual com redução do ISS e aumento do IBS

2033: Extinção completa do ISS e ICMS