Simples Nacional 2026: Novos sublimites e tabelas de alíquotas
O Comitê Gestor do Simples Nacional atualizou os sublimites estaduais e as tabelas de alíquotas para 2026. Veja se sua empresa foi afetada e como recalcular o DAS.
O Simples Nacional passou por ajustes importantes para 2026, com atualização dos sublimites estaduais para recolhimento do ICMS e ISS dentro do regime simplificado.
Sublimites estaduais 2026:
Estados com PIB inferior a 1% do nacional: sublimite de R$ 1,8 milhão
Demais estados: sublimite de R$ 3,6 milhões
Empresas que ultrapassam o sublimite estadual continuam no Simples Nacional para os tributos federais, mas recolhem ICMS e ISS separadamente.
Tabelas de alíquotas:
As tabelas do Simples Nacional são divididas em 5 anexos conforme a atividade:
Cálculo do DAS:
O DAS é calculado sobre a receita bruta dos últimos 12 meses. Empresas próximas ao limite de R$ 4,8 milhões devem monitorar mensalmente para evitar exclusão do regime.
Exclusão do Simples:
Empresas excluídas do Simples Nacional em 2025 que desejam retornar em 2026 devem solicitar a opção até 31 de janeiro de 2026.
Impacto por segmento
Postos no Simples Nacional devem verificar se ultrapassaram o sublimite estadual e se precisam recolher ICMS separadamente.
Varejistas no Simples devem recalcular o DAS com as novas tabelas e verificar o enquadramento correto no Anexo I.
Restaurantes enquadrados no Anexo III devem verificar o fator R para possível migração para o Anexo V com alíquota menor.
